Termos de Uso — Concursos Copiloto
Última atualização: maio de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Concursos Copiloto ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma.
2. Identificação do fornecedor
A Plataforma é operada por:
JONAS PEDRO BIESEK
CNPJ: 60.686.828/0001-77
Nome fantasia: JONAS PEDRO BIESEK
Cidade/UF: Guaramirim/SC
E-mail de contato: concursoscopiloto@gmail.com
3. Descrição do serviço
A Plataforma é uma ferramenta de estudos para concursos públicos com apoio de inteligência artificial, oferecendo recursos como:
- organização de plano de estudos;
- cronograma personalizado;
- resolução de questões;
- questões autorais, questões geradas por IA e/ou questões identificadas como oficiais quando houver base, fonte, permissão ou enquadramento adequado;
- chatbot de estudos com IA;
- flashcards e revisão espaçada;
- simulados;
- painel de desempenho;
- coach preditivo/probabilidade de aprovação;
- alertas e notificações, inclusive por Telegram quando habilitado.
A Plataforma tem finalidade educacional e de apoio à preparação. Ela não garante aprovação em concursos públicos, não substitui a leitura do edital, não substitui orientação profissional, professor, advogado, jurisprudência, legislação atualizada ou fonte oficial da banca/órgão.
4. Elegibilidade e idade mínima
4.1. A Plataforma é destinada a usuários com 18 anos ou mais.
4.2. Usuários entre 16 e 18 anos podem utilizar a Plataforma somente com autorização e acompanhamento de responsável legal.
4.3. A Plataforma não é destinada a menores de 16 anos. Caso seja identificado cadastro de menor de 16 anos sem base legal adequada, a conta poderá ser suspensa ou excluída.
5. Cadastro e conta
5.1. Para utilizar a Plataforma, você deverá criar uma conta informando, no mínimo, nome, e-mail e senha.
5.2. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.
5.3. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5.4. Cada usuário deve utilizar a Plataforma de forma compatível com o plano contratado e com estes Termos.
5.5. É proibido revender, sublicenciar, ceder comercialmente ou explorar economicamente o acesso à Plataforma por terceiros.
6. Planos, limites e pagamentos
6.1. A Plataforma oferece os seguintes planos:
| Plano | Preço | Descrição |
|---|---|---|
| Free | R$ 0 | Acesso gratuito com limites de funcionalidades e uso de IA |
| Pro | R$ 39,90/mês | Plano pago com uso estendido de funcionalidades e IA |
| Max | R$ 79,90/mês | Plano pago com uso mais amplo de funcionalidades e IA |
6.2. O plano Free permite uso limitado de funcionalidades e IA. Ao atingir os limites disponíveis, determinadas funcionalidades poderão ser bloqueadas até a renovação do limite ou até a contratação de um plano pago.
6.3. Os planos pagos não são ilimitados. Eles oferecem limites superiores de uso, definidos internamente para garantir estabilidade, segurança e sustentabilidade do serviço.
6.4. Os pagamentos são processados pela Stripe. A Plataforma não armazena número completo de cartão, CVV ou dados bancários sensíveis.
6.5. No momento, não há trial gratuito dos planos pagos. O usuário pode testar a Plataforma por meio do plano Free, sujeito aos limites aplicáveis.
6.6. O valor da assinatura será informado antes da contratação. Alterações futuras de preço poderão ser comunicadas com antecedência razoável e não afetarão o ciclo já pago.
6.7. Em caso de falha no pagamento, chargeback, fraude, suspeita de fraude ou irregularidade, a Plataforma poderá suspender ou limitar o acesso aos recursos pagos até a regularização.
6.8. A emissão de nota fiscal ainda não está definida e poderá ser regulamentada posteriormente nos canais oficiais da Plataforma, conforme a estrutura operacional e obrigações aplicáveis.
7. Cancelamento e reembolso
7.1. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento.
7.2. Após o cancelamento, o acesso aos recursos pagos permanecerá ativo até o final do ciclo já pago.
7.3. Como regra comercial da Plataforma, pedidos de reembolso voluntário poderão ser analisados quando solicitados em até 3 dias corridos da contratação, desde que não haja indícios de uso abusivo, fraude, consumo intensivo de recursos de IA, tentativa de burlar limites, chargeback indevido ou violação destes Termos.
7.4. Em regra, não há reembolso por períodos parcialmente utilizados após o prazo e as condições acima.
7.5. Esta política comercial não limita nem exclui direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, incluindo o direito de arrependimento aplicável às contratações realizadas pela internet, quando cabível.
7.6. Solicitações relacionadas a pagamento, cobrança, cancelamento ou reembolso devem ser enviadas para concursoscopiloto@gmail.com.
8. Uso aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:
8.1. Revender, alugar, sublicenciar ou comercializar acesso à Plataforma.
8.2. Raspar dados, realizar scraping, crawling, extração automatizada ou coleta massiva de conteúdo sem autorização.
8.3. Tentar burlar limites de IA, mecanismos de paywall, autenticação, rate limit, segurança ou restrições de plano.
8.4. Reproduzir, copiar, distribuir, publicar ou disponibilizar documentos, bancos de questões, materiais, respostas, simulados ou conteúdos da Plataforma em massa, sem autorização.
8.5. Praticar engenharia reversa, descompilar, explorar vulnerabilidades ou tentar acessar código, banco de dados, chaves, rotas internas ou recursos não autorizados.
8.6. Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
8.7. Enviar conteúdo ofensivo, ilícito, discriminatório, fraudulento, que viole direitos autorais, que contenha dados de terceiros sem autorização ou que prejudique a operação da Plataforma.
8.8. Utilizar automações, bots ou scripts de forma abusiva, especialmente quando isso gerar sobrecarga, contornar limites, capturar conteúdo ou prejudicar outros usuários.
9. Conteúdo, questões e materiais de estudo
9.1. A Plataforma pode disponibilizar diferentes tipos de conteúdo, incluindo:
- conteúdos autorais;
- conteúdos organizados a partir de editais e fontes públicas;
- questões autorais;
- questões geradas por IA;
- questões ou referências identificadas como oficiais quando houver base, fonte, permissão ou enquadramento adequado;
- resumos, mnemônicos, flashcards, simulados e análises de desempenho.
9.2. Questões autorais, questões geradas por IA e explicações produzidas pela Plataforma não devem ser confundidas com questões oficiais de bancas organizadoras, salvo quando houver indicação explícita e adequada de que determinada questão é oficial ou baseada em fonte oficial.
9.3. Quando houver indicação de fonte oficial, o usuário deve sempre consultar o edital, a banca, o órgão responsável ou a publicação oficial correspondente para fins de inscrição, recurso, posse ou decisão jurídica.
9.4. A Plataforma poderá corrigir, remover, revisar ou atualizar conteúdos a qualquer momento, especialmente em caso de erro, desatualização, inconsistência ou risco jurídico.
10. Conteúdo gerado por inteligência artificial
10.1. A Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial para gerar respostas, questões, explicações, mnemônicos, flashcards, recomendações e análises.
10.2. A IA é projetada para auxiliar com eficiência a preparação do usuário, mas pode cometer erros, gerar informações imprecisas, incompletas ou desatualizadas.
10.3. As respostas da IA não constituem aconselhamento jurídico, profissional, educacional individualizado, psicológico, médico, financeiro ou garantia de aprovação.
10.4. O usuário é responsável por verificar informações relevantes em fontes oficiais, editais, legislação, jurisprudência, materiais de referência e orientações profissionais quando necessário.
10.5. As mensagens enviadas ao chat podem ser processadas por provedores externos de IA, conforme descrito na Política de Privacidade.
10.6. Recomendamos que você evite enviar dados pessoais sensíveis, informações de terceiros, documentos confidenciais, senhas, dados bancários ou informações que não deseja compartilhar com sistemas de IA.
11. Moderação, suspensão e remoção de conteúdo
11.1. A Plataforma poderá moderar, bloquear ou remover conteúdos, mensagens, contas ou usos que violem estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros ou a segurança do serviço.
11.2. A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, violação de propriedade intelectual, tentativa de burlar limites, uso ilegal ou risco à operação.
11.3. Quando possível e adequado, poderemos comunicar o usuário sobre a suspensão ou restrição. Em casos graves, urgentes ou de risco, a suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio.
12. Propriedade intelectual
12.1. A Plataforma, incluindo marca, nome, design, interface, código, estrutura, textos, materiais, organização da base de dados, funcionalidades e conteúdos próprios, pertence a JONAS PEDRO BIESEK, CNPJ 60.686.828/0001-77, ou a seus respectivos licenciantes.
12.2. O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma conforme seu plano e estes Termos.
12.3. Os dados de estudo inseridos ou gerados a partir da atividade do usuário, como progresso, respostas, preferências e histórico de uso, poderão ser utilizados pela Plataforma para fornecer o serviço, personalizar a experiência, gerar estatísticas e melhorar funcionalidades, conforme a Política de Privacidade.
12.4. O usuário pode utilizar os conteúdos gerados para estudo pessoal, mas não pode reproduzir, vender, disponibilizar em massa, publicar ou explorar comercialmente o banco de questões, documentos, simulados, conteúdos estruturados ou funcionalidades da Plataforma sem autorização.
13. Privacidade e proteção de dados
13.1. O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade da Plataforma.
13.2. Ao utilizar a Plataforma, você reconhece que dados de cadastro, perfil de estudo, uso, desempenho, chat, pagamento, Telegram e informações técnicas poderão ser tratados para execução do serviço, segurança, cumprimento legal e melhoria da Plataforma.
13.3. No lançamento, a Plataforma não utiliza ferramenta de analytics comportamental como PostHog, Google Analytics ou Meta Pixel. Caso uma ferramenta desse tipo seja implementada futuramente, a Política de Privacidade será atualizada.
14. Disponibilidade e limitações
14.1. A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível".
14.2. Nos esforçamos para manter o serviço disponível, seguro e funcional, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, ausência de falhas de terceiros ou compatibilidade permanente com todos os dispositivos.
14.3. A Plataforma depende de serviços de terceiros, incluindo Supabase, Vercel, Stripe, OpenRouter, provedores de IA e Telegram. Falhas, instabilidades ou alterações nesses serviços podem afetar a Plataforma.
14.4. Poderemos realizar manutenções, atualizações, alterações ou descontinuar funcionalidades, sempre que necessário para segurança, operação, melhoria do serviço ou estratégia de produto.
15. Limitação de responsabilidade
15.1. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Plataforma não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, reprovação, não aprovação em concurso, decisão baseada exclusivamente em conteúdo gerado por IA ou uso inadequado das informações.
15.2. A Plataforma não garante aprovação, nota mínima, desempenho, convocação, nomeação, posse ou qualquer resultado em concurso público.
15.3. A responsabilidade total da Plataforma, quando aplicável e comprovada, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses, salvo hipóteses em que a legislação aplicável determine de forma diversa.
16. Rescisão
16.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, por meio das configurações da Plataforma, quando disponível, ou solicitando pelo e-mail concursoscopiloto@gmail.com.
16.2. A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação, direitos de terceiros ou coloquem em risco a operação do serviço.
16.3. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
17. Alterações nos termos
17.1. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente.
17.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso na Plataforma ou outro meio adequado.
17.3. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.
18. Legislação aplicável e foro
18.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
18.2. Fica eleito o foro da comarca de Guaramirim/SC, ressalvadas hipóteses legais de competência obrigatória diversa, especialmente normas de proteção ao consumidor.
19. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, cancelamento, cobrança, reembolso ou suporte, entre em contato pelo e-mail:
JONAS PEDRO BIESEK
CNPJ: 60.686.828/0001-77
Guaramirim/SC